Como fica a Carta de Correção com a Nota Fiscal Eletrônica?

São muitas as dúvidas que surgem entre os emitentes de Nota Fiscal Eletrônica quanto ao uso da carta de correção. Como este evento ainda não foi disponibilizado de forma eletrônica, há uma necessidade de soluções para resolver este problema com a situação atual, para que os estabelecimentos possam trabalhar de forma a manter a fidedignidade da informação, mesmo que emitindo eletronicamente o documento fiscal.

Como não existe ainda a disponibilidade do evento carta de correção eletrônica, a carta de correção em papel regulariza a situação para a correção do registro que tenha sido registrado com erro, desde de que seja permitido, conforme disposto no Ajuste SINIEF 01/07.

Havendo algum erro no CNPJ do estabelecimento, desde de que os demais registros do estabelecimento estejam corretos, a carta de correção poderá ser emitida para corrigir esse erro. Evidente que esta correção não estará disponível no sistema eletrônico, mas tanto o emitente quanto o destinatário deverão anexar ao DANFE a carta de correção emitida em papel para que possa comprovar que a correção do documento fiscal realizado pelo emitente foi elaborada conforme determina a legislação.

Portanto, se for feita uma análise no AJUSTE SINIEF 01/07, poderá ser observado que esse ajuste define muito bem quais são as situações em que não pode ser emitida a carta de correção. Se a situação que se pretende corrigir o erro não estiver enquadrada nas proibições do AJUSTE SINIEF 01/07, o estabelecimento poderá proceder ao uso desse recurso.

Assim que o evento carta de correção eletrônica for disponibilizado, nada mudará quanto ao seu uso, ou seja, em regra continuará sendo aplicado o mesmo modelo da legislação em vigor. A diferença consistirá apenas na disponibilidade da informação de forma eletrônica, que proporcionará maior transparência ao processo.