Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste formalizaram no dia 1 de abril, um protocolo para alteração do regime de tributação nas vendas pela internet e por telemarketing. A intenção é evitar perdas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dividindo imposto entre os estados de destino e origem.

Segundo a secretaria da fazenda da Bahia, uma das participantes, os mais de R$ 15 bilhões arrecadados com o ICMS, em 2010, no comércio eletrônico, ficaram exclusivamente no estado de origem das mercadorias. Só a Bahia perdeu, segundo a Agência Brasil, R$ 85 milhões com as vendas pela internet.

O modelo proposto segue o modelo já adotado “nas operações interestaduais realizadas através dos meios tradicionais de comercialização”, diz o secretário de Fazenda do estado, Carlos Martins, que é coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), onde o protocolo foi aprovado e assinado.

Além da Bahia, Acre, Amapá, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Espírito Santo, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Roraima, Rondônia, Sergipe, Paraíba. Os participantes do protocolo alegam que a medida vai fortalecer o comércio local, gerar emprego e renda, além de incrementar a competitividade e diminuir o prejuízo na arrecadação.

Via Baguete

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