São Paulo não entra no acordo do ICMS

O Estado de São Paulo reagiu às mudança no ICMS do comércio eletrônico e ficou fora do protocolo assinado por 18 estados e o Distrito Federal. A divergência de interesses tem tudo para parar na Justiça. De acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, o volume de negócios online envolvendo mercadorias e serviços são da ordem de R$ 15 bilhões.

O acordo firmado na última sexta-feira, 01/04, em reunião realizada no Rio de Janeiro, mobilizou os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo e o Distrito Federal. O conflito pode ganhar um contorno mais delicado, porque o governo federal prometeu apoiar às mudanças sugeridas pela maioria.

O acerto dos 18 estados e o Distrito Federal estabelece que 7% do ICMS é retido na origem. Ou seja, no Estado onde a compra é feita. O restante seria encaminhado para o Estado de destino. Os valores variam conforme o valor do produto.

Ao assumir posição contrária, São Paulo não está obrigado a repassar o imposto para o Estado de destino. Até agora, o tributo incidente nas vendas pela internet era recolhido exclusivamente na origem dos produtos e serviços. Isso significa que São Paulo e Rio de Janeiro ficavam com o grosso do imposto, pois são sede da maioria dos centros de distribuição das lojas virtuais.

“O Estado de São Paulo reconheceu a necessidade de uma mudança na legislação que regulamenta as vendas via internet. Infelizmente, eles dizem que esta mudança deve acontecer via Constituição Federal, o que retarda e muito o processo”, lamentou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos.

O acordo assinado dispõe aos Estados de destino o dever de inserir em sua legislação dispositivos que possibilitem a cobrança do ICMS nas operações procedentes de lojas situadas nos Estados que não aderiram ao protocolo. Aderiram ao protocolo os Estados do Acre, Amapá, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Espírito Santo, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Roraima, Rondônia, Sergipe, Paraíba, Bahia, além do Distrito Federal.

Via Convergência Digital