Todo empresário – de todos os tamanhos – paga impostos o tempo todo. E agora é a hora de atender o Leão como pessoa física e fazer a sua Declaração de Imposto de Renda. A Receita Federal disponibilizou ontem a versão 2010 dos softwares usados para realizara a declaração. Há mudanças para a Declaração em 2010 – não muito grandes, mas podem significar um número menor de declarações.

• Não será mais obrigatório ao contribuinte sócio de empresa apresentar declaração de Imposto de Renda, desde que não se enquadre em outro parâmetro de obrigatoriedade;
• Fica obrigado a apresentar a declaração quem tem bens com valor acima de R$ 300.000,00 (até o ano passado, a entrega era obrigatória para contribuinte que tivesse bens em valores acima de R$ 80.000,00);
• O limite de isenção é R$ 17.215,08. A pessoa física, residente no Brasil, que recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a tal limite, se encontra obrigada à apresentação;
• O programa exigirá, antes da informação dos dados do pagamento, que se informe o destinatário da despesa. Ou seja, o declarante deverá informar se a despesa foi realizada com ele ou com seu dependente ou alimentando, antes de informar o pagamento;
• O limite de dedução por dependente será de R$ 1.730,40;
• O limite de dedução de despesas com educação passa para R$ 2.708,94;
• Na forma de tributação utilizando o desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração (desconto simplificado), a dedução está limitada a R$ 12.743,63.

Quem tem que declarar?
Segundo o site da Receita Federal, está obrigado a declarar quem, em 2009:

• Recebeu rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria etc.) acima de R$ 17.215,08;
• Recebeu rendimentos isentos (juros de poupança), não-tributáveis (seguro de veículo roubado, indenização etc.) ou tributados exclusivamente na fonte (prêmios de loteria etc.), cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2009, de bens ou direitos (imóvel, terreno, veículos etc.), inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;
• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2009;
• Obteve receita bruta de atividade rural em valor superior a R$ 86.075,40;
• Pretenda compensar, no ano-calendário de 2009 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2009 com atividade rural.

Quem está dispensado?

• Não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade da tabela anterior;
• Conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos que possuir;
• Teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, cujos bens comuns sejam declarados pelo outro cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00 em 31 de dezembro de 2009.

Para dúvidas específicas de Imposto de Renda, perguntas e respostas, dicas e artigos exclusivos:

• Página oficial do IR 2010 no site da Receita Federal. Contém excelentes tutoriais e um questionário online que permite que você descubra se precisa ou não declarar IR;
• Guia InfoMoney – Imposto de Renda 2010. Um dos mais completos guias disponíveis na Internet, com material gratuito, exemplos e muita informação;
• Guia Folha de S. Paulo – Imposto de Renda 2010. Serviço de perguntas e respostas através de parceria com a consultoria IOB. As dúvidas mais comuns são respondidas e há espaço para perguntas de leitores.

A segunda geração da NF-e entra em vigor no próximo dia 1º de abril, de acordo com regras estabelecidas pelo Manual de Integração Versão 4.01. Esse tem sido um dos temas mais relevantes no cenário empresarial para 2010.

Essa mudança é o resultado de mais de cinco anos de trabalho das autoridades fiscais e de contribuintes. A partir desta experiência foi possível estabelecer um novo patamar de segurança e confiabilidade ao processo de validação e aprovação de Notas Fiscais Eletrônicas. O objetivo é detectar fraudes com mais velocidade e eficiência e identificar subterfúgios como cancelamentos indevidos, contrabando, falsificações, roubo e desvio de mercadorias, “meia nota”, “nota calçada”, “vai-e-volta”, “recursos não contabilizados”, entre.

Há muitos avanços como, por exemplo, a inclusão de novos campos, incorporação de mais regras de validação e controles para o fisco – sobretudo com relação aos impostos do Simples Nacional – e também relativos à integração da cadeia logística. O Manual de Integração versão 3.0, que define a versão 1.10 da NF-e, continuará em vigor até Setembro de 2010, 6 meses após a implantação da nova versão 4.01.

Há mais informações no site Notanet.

Este é o presunto que deu nome à prática. Foto: Selva, em CC

Desde o dia 13 de agosto de 2009, todo e-mail enviado por empresas no Brasil a seus clientes ou potenciais consumidores deve seguir as regras do novo Código de Autorregulamentação para Prática de E-mail Marketing. A iniciativa foi longamente discutida por diversas entidades para inibir o número de mensagens indesejadas, enviadas sem o consentimento do destinatário. Seja ético e respeite as normas abaixo. Os provedores barram as mensagens e colocam em sua lista negra os domínios que não as cumprem.

• Enviado para bases de destinatários, cadastrados por Opt-in ou Soft-Opt-in, e que apresentem todos os seguintes elementos:
• Identificação do Remetente, com seu endereço de e-mail válido;
• O Remetente somente poderá enviar mensagens de E-mail Marketing por endereço eletrônico vinculado ao seu Nome de Domínio Próprio, por exemplo, remetente@exemplo.com.br. É vedada a utilização de Domínio de terceiro não pertencente ao mesmo grupo econômico do Remetente ou a Parceiros;
• Assunto sempre relacionado ao conteúdo do e-mail, de fácil identificação pelo Destinatário;
• Recurso de descadastramento (opt-out).
• O Remetente que pretender enviar E-mail Marketing deverá divulgar em seu website a “Política de Privacidade e de uso de Dados” adotada com seus clientes e usuários, que deverá respeitar o Código.
• Os proprietários de Base de Destinatários não poderão divulgar ou colocar à disposição de terceiros informações pessoais que constem de tais Bases sem o prévio e expresso consentimento das pessoas a que tais informações se referem.
• O corpo da mensagem deverá conter, além da identificação do Remetente, recurso que possibilite o descadrastamento (Opt-out), sendo que este recurso deverá ser apresentado na forma de link para descadrastamento e pelo menos mais uma alternativa de contato para a mesma finalidade, a critério do Remetente, desvinculada de qualquer link passível de utilização pelo usuário.

Cuidados recomendados

• Não é permitida a prática do primeiro envio para se obter a permissão do Destinatário para envios posteriores;
• Para o envio de arquivos anexos deverá ser obtida autorização prévia e comprovável do destinatário específica para o tipo de arquivo em questão;
• Não conter link que remeta a Código Malicioso;
• Veiculação apenas de conteúdo no formato HTML ou TXT, sem qualquer recurso que possa ocultar, disfarçar ou obscurecer de qualquer maneira o código original da mensagem;
• Demais componentes da mensagem, tais como imagens, áudio e vídeo devem ser hospedados em servidores pertencentes às empresas participantes do processo de envio do E-mail Marketing ou contratadas por estas;
• O Remetente deverá disponibilizar ao Destinatário a sua política de Opt-out e informar o prazo de remoção do seu endereço eletrônico da base de destinatários, que não poderá ser superior a 2 (dois) dias úteis, quando solicitado diretamente pelo link de descadastramento do E-mail Marketing e 5 (cinco) dias úteis quando solicitado por outros meios, prazos estes contados a partir da data da solicitação comprovada;
• Certificação e assinatura digital são permitidas, constituindo exceção a qualquer regra restritiva definida no presente Código.
• Não é obrigatório o recurso de opt-out quando houver contrato entre o Remetente e o Destinatário, exclusivamente para e-mails com finalidade de assegurar a execução contratual e pós-contratual referentes àquele contrato (ex.:boleto bancário, avisos e extratos).

O IAB Brasil (Interactive Advertising Bureau) promove no dia 11/3 em São Paulo uma edição especial do IAB Media, o Estratégias para Compra de Serviços Digitais: aliando as necessidades de compra à eficiência nos resultados. O objetivo do encontro é divulgar informações, através de palestras e discussões geradas pelos convidados e apresentadores, para melhorar o processo de concorrência na escolha de uma agência de publicidade e/ou serviços digitais, seguindo critérios específicos estabelecidos pelo IAB.

O público-alvo do evento são clientes dos sócios do IAB Brasil: profissionais de compras e marketing que desejam ter mais subsídios para obter mais eficiência na compra de serviços digitais. Estarão lá profissionais como Pedro Cabral (presidente do IAB Brasil), Silvia Sardinha (diretora da SECOM), Malu Lopez (diretora de mídia da Unilever), Pyr Marcondes (Plataforma ProXXima – Grupo M&M) e a renomada consultoria McKinsey.

Data: 11 de março de 2010, das 8h às 12h30

Local: Centro Britânico Brasileiro – Rua Ferreira de Araújo, 741, Pinheiros, São Paulo

As inscrições estão abertas e custam R$ 80 para sócios do IAB e R$ 160,00 para não sócios.

Status: Resolvido

02/03 – 01h57: Pagamentos no Itaú estão disponíveis.
02/03 – 01h11: Pagamentos  no Itaú estão indisponíveis.

Os jogadores Luis Fabiano (Sevilla), Hernanes (São Paulo), Vagner Love (Flamengo) e Willian (Shakhtar Donetsk) doaram camisas autografadas para a realização de um leilão beneficente. Todo o dinheiro arrecadado será destinado ao projeto de apoio às vítimas do terremoto no Haiti mantido pela ONG Médicos Sem Fronteiras.

Cada camisa será leiloada separadamente. O leilão está no TodaOferta desde o dia 25 de fevereiro e estará aberto por três semanas. Para participar, os interessados devem acessar o TodaOferta, ou entrar diretamente nos leilões de Luis Fabiano, Hernanes, Vagner Love ou Willian.

“A tragédia no Haiti comoveu todo o mundo e vendo as imagens de lá todos os dias me motivou ajudar. Sei que doar a minha camisa foi um gesto pequeno perto do tamanho do problema, mas espero que possa ajudar de alguma forma”, afirmou Luis Fabiano.

Segundo informações da Médicos Sem Fronteiras, cerca de 1,8 mil profissionais já atenderam 18 mil pessoas após os terremotos no Haiti. Entre os serviços prestados pela ONG estão cirurgias e apoio psicológico às vítimas.

fotos: divulgação

Há cerca de um mês, o PagSeguro mudou as informações de Status de Transação nas vendas por TEF (Transferência Eletrônica de Fundos). Para facilitar o entendimento das nossas comunicações tanto no seu extrato como por e-mail, criamos esta apresentação, que explica o passo a passo de cada meio de pagamento.

Amanhã à tarde acontece mais um Bate-Papo sobre E-Commerce. Para falar sobre gestão de fraudes, Lígia Dutra, convidou Arlene Affonso, consultora especializada em soluções para crédito, prevenção de fraude, cobrança e meios de pagamento e a sua palestra “A maioria é boa!”
e dois especialistas do PagSeguro, Douglas Ribas e Dennis Ferreira, que falarão sobre “Cenário de pagamentos na internet e segurança”.

Após as palestras, serão montados grupos na platéia onde todos irão discutir, de forma colaborativa, como melhorar seus projetos. Quem precisar de ajuda para iniciar ou aperfeiçoar seu negócio na internet, será a figura principal do dia e sairá dali carregado de dicas, idéias e vontade de inovar.

Programação:
13h00 Boas vindas – Lígia Dutra [@UpaLupa]
13h15 “A Maioria é boa!” – Arlene Affonso
14h15 Pausa
14h30 “Cenário de pagamentos na internet e segurança” – Douglas Ribas e Dennis Ferreira
15h30 Grupos de Bate Papo
17h00 Happy Hour

Dia 27 de fevereiro, das 13h às 18h

Local: Auditório “Philip Kotler”, do Campus da ESPM na Rua Álvaro Alvim, 123, Vila Mariana, S. Paulo.

Entrada: 1kg de alimento não perecível

Inscrições:
https://spreadsheets.google.com/viewform?formkey=dGJkYXRaaV96T2lYX3pWazBJbWpBd1E6MA