Arquivo da tag: ICMS

Mudança do ICMS e seu impacto no e-commerce

estrategiasmobile

O e-commerce brasileiro conseguiu superar a crise em 2015 e registrou um crescimento nominal de 15% no faturamento.

Essa notícia seria de grande alegria para quem cuida de um e-commerce no Brasil, porém a mudança na regra de cobrança do ICMS transformou o cenário em algo não tão otimista.

Mas você sabe o que muda?

Antes, a alíquota do ICMS que deveria ser paga era definida com base no estado onde o empreendedor se encontra. Todo o valor ia para este estado, enquanto o local de destino não recebia nada.

Agora, o ICMS será dividido entre os dois estados envolvidos na transação. E o empreendedor será responsável por calcular a diferença entre a alíquota do estado de destino e a alíquota interestadual.

A alíquota, com o tempo, será mais direcionada ao estado de destino, evitando a concentração do dinheiro recebido pelo imposto nos centros de distribuição. A partir de 2019, por exemplo, o estado de origem só receberá a interestadual, enquanto o estado de destino ficará com o restante.

Ou seja, agora você tem mais uma etapa na hora de realizar uma venda: calcular a diferença entre a alíquota dos estados envolvidos na negociação e essa burocracia pode atrapalhar o desenvolvimento do negócio. Portanto, prepare-se para colocar mais essa função na rotina.

Porém, acompanhando as tendências de mercado, a venda em dispositivos mobile deve crescer em 2016, assim como o número de vendas online que já vem apresentando resultados positivos, enquanto o mercado tradicional apresenta resultados negativos. E o crescimento esperado para 2016 no setor é de 8%. Mesmo abaixo dos dois dígitos do ano anterior, ainda é uma margem otimista para o setor.

Portanto, já está na hora de criar as suas estratégias para fazer de 2016 um ano de sucesso para o seu e-commerce e se preparar para os novos cálculos. E se precisar de ajuda, pode contar com o PagSeguro.

Fontes:
http://idgnow.com.br/internet/2016/02/24/e-commerce-deve-crescer-8-no-brasil-em-2016-apesar-do-imbroglio-do-icms/
http://www.ebc.com.br/noticias/economia/2015/12/entenda-mudancas-na-cobranca-do-icms
https://www.ecommercebrasil.com.br/artigos/o-icms-no-e-commerce-a-partir-de-janeiro-de-2016/
http://www.infracommerce.com.br/operacoes/novas-regras-de-recolhimento-de-icms-para-o-e-commerce-no-brasil
http://exame.abril.com.br/pme/noticias/saiba-o-que-acontece-na-sua-empresa-com-a-mudanca-no-icms

Senado aprova PEC do comércio eletrônico na primeira votação

Visit Brasilia Josa Júnior via Compfight

O Plenário do Senado aprovou no dia 4, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2012, que reparte o ICMS arrecadado em compras eletrônicas entre o estado produtor e o estado de residência do comprador. As mudanças receberam 60 votos a favor no primeiro turno e 55 no segundo. Não houve votos contrários.

O texto aprovado pelos senadores foi fruto de muita negociação para que se chegasse a um acordo após a primeira votação de três PECs – 56, 103 e 113, todas de 2011. Desses, pelo menos três emendas foram apresentadas em plenário para acertos no projeto – emendas essas agora aprovadas na forma do parecer final da CCJ.

Até então, numa operação interestadual pela internet, o ICMS era recolhido pelo estado de origem da mercadoria. Agora, caso a câmara dos Deputados mantenha o texto do Senado, essas operações, nas quais o comprador é uma pessoa física e, portanto, não inscrito no ICMS, terão o mesmo tratamento dado às vendas que se realizam entre empresas de estados diferentes: caberá ao estado do destinatário da mercadoria o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.

Em essência, o projeto de lei garante a partilha do ICMS arrecadado nas vendas pela Internet – vale lembrar que a regra geral do sistema tributário brasileiro beneficia os estados de origem das mercadorias, com raras exceções, como é o caso do petróleo. E a partilha foi decidida porque o comércio eletrônico dispara no Brasil. O faturamento das vendas pela Internet chegou a R$ 18,7 bilhões em 2011. São Paulo concentrou cerca de 60% das vendas.

De acordo com dados de janeiro a maio de 2011, apurados pelo Senado, além de São Paulo, com superávit de R$ 242 milhões no comércio interestadual, as únicas unidades da federação com receitas maiores que despesas nesses casos são Santa Catarina, com R$ 55,3 milhões; Rio de Janeiro, com R$ 45,8 milhões; Goiás, com R$ 40,5 milhões; Tocantins, com R$ 5,6 milhões; e Espírito Santo, com R$ 2,9 milhões. Todos os demais estados têm déficit, ou seja, são importadores de mercadorias.

Via: Convergência Digital

PEC do Comércio Eletrônico mais perto da votação no Senado

brsl zelnunes via Compfight

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aproveou as emendas de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Comércio Eletrônico (PEC 103/2011). A proposição reparte entre estados de origem e de destino o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas pela internet.

Aprovada em maio pela CCJ, a proposição já passou por cinco sessões de discussão em primeiro turno no Plenário, mas voltou à comissão para a análise de três emendas apresentadas pelos senadores. Em seguida, a proposta voltará ao Plenário, onde terá de ser votada em dois turnos.

Pelas regras atuais, o consumidor de um estado que adquire produto de uma loja virtual em outro estado paga o ICMS na origem da mercadoria. O projeto, que foi relatado na CCJ pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), sujeita essas operações, em que o cliente geralmente não é inscrito no ICMS, ao mesmo tratamento dado às vendas que se realizam entre empresas de estados diferentes.

Quando a operação ocorre entre pessoas jurídicas com inscrição no ICMS, aplicam-se duas alíquotas: a interestadual – paga à Secretaria de Fazenda da unidade federativa de origem – e a alíquota final, que cabe ao estado para o qual a mercadoria se destina. O texto deixa claro que caberá ao estado de localização do destinatário da mercadoria o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.

A proposição reparte entre estados de origem e de destino o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas pela internet, ou seja, o texto aprovado estabelece a repartição do ICMS devido nas transações de comércio eletrônico entre os estados da empresa vendedora e do consumidor, seja pessoa física ou jurídica.

Caberá ao estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.

Quando o destinatário for contribuinte do ICMS (geralmente empresa), a diferença será calculada entre a alíquota interna do estado destinatário e a interestadual. Mas, no caso de não contribuinte (pessoa física), aplica-se a diferença entre a alíquota interna do estado remetente e a alíquota interestadual.

Para Renan Calheiros, a nova regra vai promover redistribuição de receita pública em favor dos estados menos desenvolvidos, sendo coerente com o princípio constitucional de redução das desigualdades sociais e regionais.

Em reunião de líderes realizada no dia 12 de junho, a mudança no ICMS do comércio eletrônico foi considerada tema prioritário pelo líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Via Agência Senado

PEC do comércio eletrônico foi aprovada em Comissão do Senado

As belezas de Brasília
Creative Commons License Photo Credit: Xavier Donat via Compfight

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou semana passada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas efetuadas pela Internet, o comércio eletrônico.

A medida, chamada de PEC do e-commerce, segue ao plenário. Se receber emendas, precisa voltar à CCJ. Caso não sofra modificações, a PEC permanece no plenário, onde é necessária a votação em duas etapas, com um intervalo de sessões entre elas, antes de ser enviada à Câmara.

Continue lendo

Senado faz estudo da internet para emenda do ICMS

As belezas de Brasília
Creative Commons License Photo Credit: Xavier Donat via Compfight

Levantamento feito pela assessoria do PT no Senado, com base em dados de institutos governamentais e não governamentais, faz uma radiografia da internet. Os dados servirão de subsídio para que os senadores do partido formem opinião sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que redistribui os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os estados nas relações comerciais pela internet.

O Brasil é o quinto maior país com mais pessoas conectadas. Com 75,9 milhões (37,4% da população) navegando, o país fica atrás apenas do Japão, da Índia, dos Estados Unidos e da China.

Continue lendo

Governo federal anuncia mudança no ICMS para ecommerce

Ministra-Ideli-Salvatti

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) anunciou que o governo regulamentará a cobrança de ICMS (imposto arrecadado pelos Estados) no comércio eletrônico. Hoje, o imposto é cobrado somente onde a empresa está sediada – na maior parte dos casos, em São Paulo -, e não no destino do produto.

Segundo a ministra, o governo decidiu ainda apoiar a mudança no indexador das dívidas dos Estados com a União. Hoje vinculadas à variação do índice IGP-DI, mais oneroso, as dívidas deverão ser corrigidas com base na taxa básica de juros básica, a Selic.

Como compensação, o Palácio do Planalto espera conseguir a aprovação do projeto de resolução 72/2010, em tramitação nas comissões do Senado. O projeto acaba com a chamada “guerra dos portos”, ao impedir a adoção de alíquotas diferenciadas de ICMS pelos Estados como forma de atrair importações. O receio de parte dos Estados é que a medida gere uma concentração de importações em Estados mais ricos, como São Paulo.

As mudanças nas regras do comércio eletrônico e no indexador das dívidas dos Estados foram propostas pelos líderes dos partidos no Senado, de acordo com Ideli. A ministra trata o acordo anunciado como um “complemento” ao pacote de medidas econômicas adotadas com pompa pelo governo nesta semana. “Atendemos boa parte das reivindicações dos governadores, gerando maior equilíbrio de suas contas e maior justiça tributária”, afirmou a ministra.

Via: Diário de Cuiabá. Foto: Agência Brasil.

Carta de Brasília vai aumentar disputa pela cobrança do ICMS no comércio eletrônico

taxes, beatrice murch, CC

Um documento elaborado dia 10 de agosto por 18 governadores dos estados do Centro-Oeste, Nordeste e Norte deve acirrar ainda mais a disputa pela cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no comércio eletrônico. Estiveram na reunião os governadores de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Acre, Ceará, Sergipe, Amazonas, Rondônia e Alagoas; e os vices do Maranhão, Pará e Tocantins.
A “Carta de Brasília”, que deve ser entregue à presidente Dilma Rousseff, reivindica divisão igualitária do imposto entre os chamados estados de origem do produto e os estados de destino. Atualmente, há uma disputa pela partilha do ICMS entre os estados de origem e de destino. A nova proposta quer dividir o imposto ao meio.

O grupo de governadores alega que a partilha desproporcional é injusta e prejudica suas economias, uma vez que arrecadam menos ICMS do que deveriam. Somente em 2010, o estado do Mato Grosso deixou de arrecadar aproximadamente R$ 100 milhões com a legislação vigente, o que de fato é um montante considerável.

Para o advogado da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Flávio Tadeu Ramos, a legislação precisa se adaptar ao e-commerce.”A sociedade evoluiu e as leis não”, explica.

Via E-Commerce News, foto: Beatrice Murch, CC

Comércio eletrônico responde por 15% do ICMS no Brasil

De novo os governadores dos Estados do Norte e do Nordeste pressionaram o governo federal por mudanças no regime do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este foi um dos dez itens do documento entregue no dia 15 de junho à presidência da República pelos governadores dos estados, com propostas para o desenvolvimento regional.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou-se favorável às alterações relacionadas ao e-commerce. “A tributação do comércio eletrônico ocorre na origem e não no destino. O comércio eletrônico já representa 15% do volume total de comércio e está crescendo. Teríamos que caminhar para uma medida que equilibrasse a tributação entre estados produtores e consumidores, de modo que haja um compartilhamento do tributo”, disse Mantega.

Numa abordagem geral, Mantega disse que o modelo do ICMS em vigor está “esgotado” e prejudica a produção. Entre os itens apresentados pelos governadores estão também a manutenção dos benefícios fiscais e a implementação de políticas de desenvolvimento regional, além de mudanças para limitar a elevação da dívida dos estados.

Via Agência Brasil
Imagem: Por Dave Dugdale