Governo acelera inclusão de categorias na NF-e

Atenção empresários brasileiros. Quem negocia mercadorias – e usa as Notas Fiscais 1 e 1A – precisa ficar atento às convocações do Governo Federal para a migração obrigatória para a Nota Fiscal Eletrônica. Convidamos o diretor de negócios de NF-e e SPED da Boldcron, Guilherme Holland para explicar um pouco o que está acontecendo.

Imagem: Paper no SXC
Imagem: Paper no SXC

A implantação da Nota Fiscal Eletrônica – tanto de produtos quanto de serviços – agiliza e facilita a vida dos empresários, mas requer conhecimentos e gerenciamento que muitas empresas ainda não desenvolveram. Esta novidade diminui custos gráficos, operacionais, logísticos e garante transparência entre as empresas e o fisco.

O Governo tem efetuado as convocações dos setores da economia gradativamente, em média com nove meses de antecedência da data marcada para início da emissão obrigatória de NF-e’s. Em 2008 foram convocadas dez segmentos produtivos: cigarros, combustíveis líquidos, montadoras, cimento, medicamentos alopáticos, frigoríficos, fabricantes de bebidas alcoólicas e refrigerantes, aço, ferro gusa, agentes de comercialização de energia elétrica.

Na próxima convocação, em Abril, serão incluídos no sistema mais 25 segmentos produtivos. E para setembro já está programada a convocação de 54 novos segmentos produtivos. “Isso indica uma aceleração do processo dentro do Governo”, explica Guilherme. E quando o segmento é convocado, todas as empresas legalmente ativas (com CNPJ) no setor devem adequar-se, preparando-se para substituir 100% das notas em fiscais em papel (modelo 1 e 1A) pelo modelo eletrônico (modelo 55). Um projeto de implantação da NF-e pode levar de 1 a 6 meses, dependendo do porte da empresa e complexidade de seus processos e sistemas.

Para se ter uma idéia do impacto, em setembro, todos os fabricantes e importadores de equipamentos de informática e periféricos estão convocados. Guilherme explicou que o sistema da Boldcron, o NotaNet é ofertado por meio de dois modelos distintos de contrato: aquisição de licença ou modalidade de serviços. Nesta segunda opção o cliente opera integralmente pela internet, pagando mensalmente pelo volume total de NF-e’s emitidas no período, podendo optar também pelo armazenamento seguro dos XML’s das notas, já que a guarda do arquivo eletrônico é obrigatória pelo mesmo prazo decadencial da nota em papel. Este modelo é ideal para empresas que emitem até 2.000 NF’s/mês.

Mesmo assim, a novidade dá um trabalho extra. É preciso ter certificação digital (que garante a origem e integridade do documento), fornecido por empresas como a Certisign ou Serasa. A certificação digital tem que ser renovada de tempos em tempos e há que se adquirir o hábito de fazer backup das notas para o caso de fiscalização.

Dúvidas? Estamos aqui para ajudar.

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2 opiniões sobre “Governo acelera inclusão de categorias na NF-e”

  1. Olá,
    Segundo Marcos Arruda, da Boldcron, se a empresa é fabricante e importadora de auto-peças está obrigada a emitir NF-e desde 1/abril/09. Caso contrario, ainda não está obrigada a emitir (distribuidor de auto-peças, lojas de peças, …). Segundo a dinâmica da SEFAZ, a cadeia de auto-peças deve entrar ainda esse ano, mas não foi divulgado nada ainda.

  2. Eu gostaria de saber até quando é o prazo para inclusão de notas fiscais eletronicas para auto peças ou o prazo que está sendo anunciado é somente para atacados e destribuidoras de auto peças. Obrigada!
    :Sonia Zancanaro.

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